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BDI Nº.9 / 2022 - Perguntas & Respostas Voltar

Como realizar a venda de um terreno com o inventário em tramitação?

Estou vendendo um terreno que faz parte de um acervo hereditário e o inventário está em tramitação. Perguntas: 1 – Qual é o melhor caminho? 2 – O produto da venda deverá ser depositado na conta do Juízo até a sentença de partilha? 3 – Qual a fundamentação legal e competência que trata as despesas dessa alienação, ou seja, quem paga as certidões, escritura e imposto de transmissão? BDI Responde: 1 e 2 – Tratando-se de imóvel de espólio, com o inventário ainda não finalizado, a venda do terreno poderá ser feita por alvará judicial, com a concordância de •••

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