Como regularizar imóvel do “de cujus” que consta registrado em nome de antigo proprietário?
Uma pessoa faleceu e deixou um único imóvel, onde existe somente o contrato de compra e venda. Acontece que o imóvel no RGI ainda está em nome do antigo proprietário e o herdeiro não sabe o seu paradeiro. Pergunta: Como regularizar esse imóvel? BDI Responde: Para que seja regularizado o imóvel, referente ao instrumento particular de compra e venda do compromissário comprador falecido deverá: a) Fazer o inventário dos direitos do compromisso de compra e venda, com partilha aos herdeiros; b) Estando quitado o instrumento particular de compra e venda, poderá ser ajuizada uma Ação de adjudicação compulsória. Se os vendedores não forem localizados, os mesmos poderão nesta ação, ser citados por edital, após o esgotamento de •••
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