Como regularizar imóvel onde existe o direito da promessa de cessão e promessa de compra e venda através do inventário?
Tenho um cliente que tem a posse de um imóvel há mais de 10 (dez) anos, esse imóvel foi adquirido por seu pai em algum tipo de consórcio e após a morte do mesmo foi transferido (o direito da promessa de cessão e promessa de compra e venda) através do inventário. Pergunta: Ele gostaria de regularizar essa situação para os filhos. Nesse caso qual a medida judicial correta a se tomar levando em consideração que não existe a comprovação da conclusão dos pagamentos e não se sabe o paradeiro o promitente? Documentos existentes: – Escritura de promessa de cessão e promessa de compra e venda; – Matrícula com a promessa de compra e venda averbada; – IPTU's que comprovam a posse desde 2012. BDI Responde: No caso existe: Escritura de promessa de cessão e promessa de compra e venda; Matrícula com a promessa de compra e venda averbada; IPTU's que comprovam a posse desde 2012 entretanto não existe a quitação. Veja as seguintes hipóteses: a) Se existe um contrato de compromisso de compra e •••
BDI