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BDI Nº.16 / 2024 - Perguntas & Respostas Voltar

Como vender imóvel com contrato de locação vigente?

Pergunta: Como proceder na venda de imóvel com contrato de locação em vigência, locação residencial? O novo proprietário não tem interesse em continuar a locação. BDI Responde: Na venda de imóvel com contrato de locação residencial em vigência, onde o locador não tem interesse em continuar a locação, deverá ser observados os seguintes apontamentos: A) No art. 8º, § 1º, da Lei 8.245/91, o legislador equiparou ao ADQUIRENTE, O PROMISSÁRIO COMPRADOR, desde que o Contrato de Compromisso de Compra e Venda, com financiamento, seja em caráter irrevogável, com imissão na posse do imóvel E TÍTULO REGISTRADO JUNTO À MATRÍCULA DO •••

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