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BDI Nº.23 / 2005 - Perguntas & Respostas Voltar

COMPARECIMENTO DE AMBOS OS CÔNJUGES PARA A INSTITUIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA

<b>Pergunta: Na lavratura de uma escritura de Instituição de Bem de Família, onde o regime de casamento do proprietário é o da separação total de bens, e o imóvel é de propriedade do cônjuge varão, há necessidade da •••