BDI Nº.20 / 2013 - Perguntas & Respostas
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Compra de imóvel de quem não é proprietário
Pergunta: Terceiro de boa-fé (várias famílias) que adquiriu parte mínima de imóvel através de contrato de compra e venda reconhecido assinatura, sendo que o vendedor era apenas comodatário de todo imóvel, do qual alienou a terceiros 10%, sendo que o mesmo ganhou ação em primeiro grau, e perdeu no segundo grau onde foi determinada a reintegração de posse •••