BDI Nº.6 / 2017 - Perguntas & Respostas
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Compra de imóvel pela mãe em nome do filho menor de dezesseis anos
Uma mãe adquiriu um apartamento de uma empresa e quer colocar a escritura em nome do filho menor impúbere. Expliquei sobre a necessidade da escritura de doação de dinheiro e a consequente tributação. Segundo orientação de seu advogado, ela pode declarar na escritura que •••