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BDI Nº.4 / 2021 - Perguntas & Respostas Voltar

Compra de imóvel por filho com usufruto para os pais. Pode?

Pergunta: Um filho pode comprar um imóvel e colocar os pais como usufrutuários? E se o filho for menor de idade? BDI Responde: Depende, se o filho for maior de idade ou emancipado, tem dinheiro para comprar o imóvel pelos salários e ou frutos de negócios que recebe, nada impede que o mesmo compre um imóvel e coloque como usufrutuários, os pais. Agora tratando-se de filho menor, compete aos pais a sua representação, não se vislumbrando nenhuma proibição, na lei, para a aquisição de bens em nome do filho, diferentemente •••

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