Compra de terreno e falecimento de um dos cônjuges. Como passar a escritura?
Um casal comprou um terreno financiado, mas no decorrer do parcelamento o marido faleceu. A viúva concluiu o pagamento meses depois sem a abertura do inventário e agora a empresa do loteamento quer passar a escritura para ela. Perguntas: 1 – É possível passar a escritura qualificando como proprietários o espólio e depois se preocupar com o inventário? 2 – O inventário quando fosse ser aberto o patrimônio seria 50% do que teria sido pago na data do falecimento? BDI Responde: 1 e 2 – A escritura não pode ser passada para o espólio, devendo ser inventariados os 50% dos direitos de compromisso de compra e venda e um dos compradores falecidos, dos valores pagos até a data da morte, pelos seguintes entendimentos: a) Com a morte do comprador, os seus direitos do compromisso de compra •••
BDI