COMPRA E VENDA – TRANSMITENTE EMANCIPADO À ÉPOCA DA VENDA E MENOR À ÉPOCA EM QUE ADQUIRIU O BEM – AVERBAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO

<b>Pergunta: Entrou para registro nesta serventia uma escritura na qual figura João como transmitente emancipado. Na aquisição João era menor. A questão é: Essa maioridade adquirida através de Escritura Pública, não deveria ser objeto de averbação no Registro de Imóveis, afinal há uma alteração da capacidade civil do vendedor, o qual fica agora apto para todos os atos da vida civil? (A.T. M. F. – Fortaleza, CE) <i>Resposta:</b> Como o transmitente era menor quando da •••