Comprador que não deu sinal e desistiu do negócio paga multa

Pergunta: Contrato de compra e venda de imóvel. Não foi dado sinal. Desistência pelo comprador. Existência de estipulação de multa por conta de descumprimento. O vendedor pode cobrar a multa estipulada no contrato pela desistência do comprador? Qual o embasamento legal? (S.C.J. - São Carlos, SP) Resposta: O vendedor poderá cobrar a multa estipulada no •••