Compromisso de compra e venda - Eleição de foro na comarca das partes ou na da situação do imóvel

Compromisso de compra e venda – Eleição de foro na comarca dos contratantes ou da situação do imóvel 

BDI nº 17 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas

Pergunta: Estou redigindo um contrato de compra e venda, onde o imóvel negociado situa-se no Estado de Santa Catarina, porém as partes (comprador e vendedor) residem em Curitiba/PR. Quanto à cláusula do foro, posso eleger o da Comarca de Curitiba, ou necessariamente deverá permanecer o foro da situação da imóvel? (D.P.A. – Curitiba, PR)

Resposta: (...).

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