Concessionário precisa da outorga da escritura do imóvel cedido pelos cedentes para se tornar proprietário.

Quando da averbação de um desmembramento, o proprietário possui o título de Cessão de Direitos Aquisitivos no registro de Imóveis e este exigiu a escritura definitiva de compra e venda. Ponderei com o mesmo, que a própria Lei nº 4.591/64, art. 32, prevê que pode até fazer incorporação inclusive com •••