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BDI Nº.7 / 2022 - Perguntas & Respostas Voltar

Concessionário que construirá containers em espaço a ele concedido, pode subcontratá-los após a conclusão da obra?

Um cliente recebeu a concessão de um espaço público para a construção de containers e a exploração do espaço de gênero alimentício. Cláusula da concessão: “O presente contrato tem por objeto a concessão de uso, para ocupar e explorar, edificações a ser construídas pela •••

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