BDI Nº.13 / 2015 - Perguntas & Respostas
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Condomínio deve ser indenizado por danos morais por protesto indevido
Pergunta: Do que poderia ser demandado judicialmente em face de uma empresa que protesta indevidamente o nome de um condomínio residencial: Indenização por dano moral, é possível? Restituição em dobro? Seria possível demandar a indenização por dano moral também em nome do síndico que passou por todo constrangimento de, em meio a um processo de aprovação de cadastro, ter tido o crédito ao condomínio recusado em razão do nome do condomínio estar protestado? BDI Responde: O Condomínio pode ser vítima de protesto indevido, prejudicando-lhe o crédito e causando prejuízos, podendo ser possível pleitear danos morais, embora a •••