CONDOMÍNIO EDILÍCIO – CONDÔMINO QUE REITERADAMENTE NÃO CUMPRE OS SEUS DEVERES PARA COM O CONDOMÍNIO – MULTA APLICÁVEL

<b>Pergunta: Para aplicação da multa prevista no artigo 1.337 do Código Civil brasileiro, depende que a mesma esteja prevista na convenção do condomínio? É •••