CONDOMÍNIO NÃO PODE CASSAR VAGAS DE GARAGEM DE CONDÔMINO AUSENTE DA REUNIÃO

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a deliberação de uma assembléia de condomínio que, ao reduzir de 67 para 59 o número de vagas de garagem do edifício, suprimiu oito boxes de um único condômino, sem que ele estivesse presente à reunião. O proprietário prejudicado, a Nossa Caixa – Nosso Banco S/A, entrou com um pedido de anulação da assembléia alegando que não bastaria a aprovação dos presentes, e sim a concordância de todos os lesados. Ganhou em primeira instância. A •••