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BDI Nº.16 / 2015 - Perguntas & Respostas Voltar

Condomínio pode adquirir bem imóvel?

Pergunta: Condomínio edilício pode adquirir bem imóvel? Existem jurisprudências atuais que reconhecem a personalidade jurídica do condomínio edilício e admitem a aquisição de bens imóveis pelo mesmo em situações especiais, todavia, existem, também, jurisprudências em sentido contrário. Em razão da inexistência de uma posição consolidada sobre o assunto, caso possuam, poderiam, por gentileza, enviar material sobre o tema, bem como confirmar se o condomínio edilício pode ou não adquirir bem imóvel •••