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BDI Nº.6 / 2022 - Perguntas & Respostas Voltar

Condomínio responderá por funcionário que bateu carro de morador fora de seu expediente!

Comentário do BDI: Ação movida por um proprietário de um veículo contra o condomínio em que reside. No caso, um faxineiro permaneceu no condomínio após o fim do seu expediente e, embriagado, retirou o carro, de um dos moradores, da garagem. Com o aval do porteiro, saiu do prédio e bateu no portão do edifício da frente. A autorização do porteiro para o automóvel sair do prédio aumentou o risco, mas o dano foi efetivamente causado pelo faxineiro fora do ambiente e horário de trabalho, sendo uma das causas relevantes para a ocorrência do dano. Apesar de o Código Civil não mais impor ao empregador (condomínio) uma responsabilidade universal pelos atos praticados por seus subordinados, deve ele responder pelos atos ilícitos cometidos por seus empregados ou prepostos no desempenho de suas atividades ou em razão delas. O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial para obrigar o condomínio a arcar •••

STJ