Condomínio sem CNPJ pode ajuizar ação de cobrança

Pergunta: É possível ajuizar uma ação de cobrança de um condomínio em face de um condômino inadimplente levando-se em consideração que o condomínio não tem CNPJ? O CNPJ é condição essencial para o ajuizamento da ação tendo como parte ativa o condomínio? (A.J.B.J. •••