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BDI Nº.8 / 2010 - Perguntas & Respostas Voltar

CONDOMÍNIO – TAXA EXTRA PARA PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS NA DISPENSA DE FUNCIONÁRIO

<b>Pergunta: Quero saber sobre uma taxa extra que está sendo cobrada no condomínio, referente a dispensa de um funcionário do prédio (que trabalhava no condomínio há 20 anos); essa despesa cabe ao locatário ou ao locador? (L.R.A.B. – Santa Bárbara D’Oeste, SP) Resposta:</b><i> No caso de rescisão de contrato de trabalho de funcionário •••