Condomínios: Responsabilidade pela rede de gás

Atualmente, em muitos condomínios, o gás é individualizado. Assim, a instalação é composta de diferentes canos que levam o gás para cada apartamento. Esses canos passam pelas áreas comuns e entram nas unidades. E, é claro, precisam de manutenção, dão problemas de vazamento com o passar do tempo e necessitam ser consertados ou trocados. É de se discutir se a responsabilidade é do condomínio ou da unidade. Podemos dividir a questão em duas etapas: a instalação e a conservação. A instalação deve ser feita pelo condomínio, com a participação de todos os condôminos, posteriormente à aprovação em assembleia geral. A conservação, por sua vez, deve ser feita pelos condôminos individualmente. Há uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, de agosto de 1999, proferida na apelação cível nº 83.657.4/0, da 5ª Câmara, entendendo que a instalação da rede de distribuição de gás, em atendimento às normas municipais que proíbem a utilização de •••