Condômino antissocial poderá ser multado em até 10 vezes o valor do condomínio

Pergunta: O condômino antissocial pode ser expulso? BDI Responde: Em primeiro lugar conforme, o art. 1.337, parágrafo único, do novo Código Civil é estabelecido a aplicação de multa pecuniária correspondente até o décuplo da contribuição condominial como a sanção cabível. Ademais, a exclusão do condômino antissocial encontra óbice no direito de propriedade, que tem a natureza de garantia constitucional (art. •••