Condômino com Covid-19, pode manter a porta de seu apartamento aberta?

Perguntas: 1 - É possível proibir que um morador deixe a porta do seu apartamento aberta? 2 - Em caso positivo, se o mesmo estiver com sintomas de Covid-19 como proceder? BDI Responde: 1 – Não constando na convenção do condomínio, não há o que proibir somente por estar aberta a porta do apartamento, sem que haja prejudicialidade ao sossego, salubridade, ou aos bons costumes. Ademais disto, o art. 1.335, inciso I, do Código Civil diz que: “São direitos do condômino: (…). usar, fruir e livremente dispor das suas unidades". Trata-se de um costume de moradores que querem uma maior circulação de ar. De outro lado, conforme o art. 1.336, inciso IV do Código Civil: “São deveres do condômino: (…). dar •••