BDI Nº.15 / 2024 - Perguntas & Respostas
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Conflito de informações em demarcação de vaga de garagem no condomínio. Como resolver?
Em um condomínio, a convenção não estabelece a demarcação das vagas, enquanto no RGI de uma unidade aparece a vaga demarcada. Pergunta: 1 – Acerca do conflito de informações, o que prevalece, o RGI ou a convenção do condomínio? 2 – O mesmo conflito ocorre em outro condomínio, em que na convenção a unidade não possui direito de uso à vaga de garagem, enquanto que no RGI aparece o direito •••
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