BDI Nº.16 / 2023 - Perguntas & Respostas
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Confrontantes de imóvel usucapiendo podem ser testemunhas para comprovar ocupação do autor da ação?
Gostaria de saber se os confrontantes do imóvel usucapiendo (já intimados e que não contestaram a ação) podem ser testemunhas do Autor a fim de comprovar que este ocupa o imóvel há mais de 15 anos de forma pacífica e ininterrupta. Pergunta: O fato de eles serem as testemunhas representa alguma ilegalidade? BDI Responde: Não. O confrontante que não tiver feito nenhuma impugnação quanto à área usucapienda poderão •••
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