BDI Nº.16 / 2020 - Perguntas & Respostas
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Cônjuge poderá ser fiador de sua esposa configurando-se como uma fiança recíproca
Estou elaborando um contrato de locação não residencial. A esposa é proprietária de uma EIRELI, e o marido quer ser o caucionador com o imóvel de ambos. Eu, por minha vez, na qualidade de advogado e cuidador dos interesses de meu cliente (locador), quero que o marido conste como fiador. Pergunta: A dúvida gira em torno da possibilidade de qualquer das vias, quero dizer, posso colocar o marido como Caucionador (Garante) garantindo a locação por parte da empresa EIRELI da esposa? Posso colocar o marido como fiador da locação com seus 50% que detém no imóvel do casal, com a respectiva autorização uxória do cônjuge? BDI Responde: •••
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