CONSERVAÇÃO DE MUROS E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

<b>Pergunta: Qual a legislação básica que trata da limpeza, conservação e manuntenção de Muros e Passeios em terrenos sem construção na cidade de São Paulo? (C.A.G.P. – São Paulo, SP)</b> <i>Resposta: A Lei nº 10.508 de 04.12.1988, disciplina o fechamento de terrenos não edificados com muros ou alambrados, regulamenta a construção e manutenção dos passeios •••