Construção de muro e grade de proteção não permitidos pela Convenção

Pergunta: Um condômino, em condomínio fechado de casas, foi notificado pelo síndico a desfazer muros e grades de proteção, pois a convenção não permite, mesmo que seja para maior segurança. Essa determinação em convenção é legal? Existe algum julgado contra essa determinação? BDI Responde: A necessidade de colocação de grades de proteção, visando a segurança, mesmo proibida pela convenção, está sendo flexibilizada na doutrina e jurisprudência, no sentido de autorizar modificações •••