Construção de muro para vedar a visão indesejada da construção vizinha

BDI nº 5 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas

Pergunta: Tenho um cliente que é proprietário de uma casa cujo terreno confronta-se com dois vizinhos e estes fizeram construções consideradas irregulares, segundo um laudo de um engenheiro civil, bem como não existem alvarás de construção. As construções prejudicam o imóvel do meu cliente, no sentido de visibilidade e estética, bem como em uma das construções, especificamente uma varanda, na qual sempre deixam estendidas roupas íntimas, o que constrange os moradores da casa do meu cliente e quem os visita. Isto posto, qual a Ação Judicial cabível para que os demandados aumentem o muro para que não fique visível a varanda e outras questões relacionadas a irregularidade de construção?(J.A.C. - Salvador, BA)

Resposta: (...)

Leia a íntegra desta resposta.