Construção na laje de cobertura prevista na convenção provisória

Pergunta: Um senhor adquiriu um apartamento de cobertura porque na minuta da convenção, que se encontra registrada no RGI, existe a concessão do direito de utilização da laje em caráter perpétuo. Por outro lado, a convenção definitiva não foi elaborada e nem a minuta ratificada formalmente pelos condôminos. Esse proprietário já aprovou um projeto na prefeitura e deu início •••