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BDI Nº.14 / 2023 - Perguntas & Respostas Voltar

Construtor sendo pessoa física responde como pessoa jurídica?

Sou construtor (pessoa física) há 9 anos. Faço obra pequena, geralmente 3 a 4 unidades por ano. Tenho também um emprego com carteira assinada onde trabalho há 17 anos. Pergunta: Sou equiparado à construtoras (pessoa jurídica) na questão de garantias que recaem sobre um imóvel novo? BDI Responde: O empreiteiro pode ser uma pessoa física ou jurídica e é responsável pela realização da obra. Conforme o art. 618 do Código Civil. “Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de •••

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