Construtora condenada em danos morais por não entregar imóvel

Por unanimidade, os desembargadores que compõem a 3ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso interposto por uma construtora em face de N. B. P., nos termos do voto do Relator. Conforme exposto nos autos, a autora adquiriu da ré um apartamento ainda na planta com a condição de pagamento de 183 parcelas de R$ 284,45, além de uma entrada no valor de R$ 760,00. Em contrapartida a empresa, dentro de 8 meses, entregaria 3 blocos de apartamentos e, então, 3 blocos a cada 2 meses. No entanto, apesar do pagamento de 54 prestações no total de R$ 18.839,09, a requerente não recebeu o apartamento no tempo e modo contratados, por isso ajuizou ação de rescisão contratual •••