Construtora deve indenizar cliente por descumprir pré-contrato de compra e venda

A Construtora Marte Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 6 mil e a devolver R$ 310,00 para cliente por descumprir pré-contrato de compra e venda. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. Segundo os autos, no dia 26 de junho, o cliente entrou com o pedido de financiamento de imóvel junto à Caixa Econômica Federal. Para isso, pagou tarifa de inscrição de solicitação do crédito imobiliário no valor de R$ 310,00. Após a vistoria do apartamento pela •••