Construtora deve pagar IPTU na fase de obras

Em se tratando de contrato para aquisição de casa própria e cuja construção está a cargo da incorporadora, todos os impostos incidentes no imóvel devem ser de responsabilidade da construtora e não do consumidor. Com este entendimento a Segunda Câmara de Direito Privado desproveu recurso interposto por uma construtora e manteve sentença de primeiro grau. De acordo com o processo um casal adquiriu um imóvel na planta, mas no •••