Construtora pode responder por multa diária pela não entrega do imóvel no prazo contratado

Perguntas: Um cliente sentiu-se lesado pela não liberação do ônus hipotecário na matrícula de um imóvel, fato este que prejudicou-lhe e atrasou uma venda que estava fazendo, quase perdendo-a. Adquiriu o imóvel na planta em dez/2008, quitando o contrato em março/10. O imóvel foi-lhe entregue, com pendências, em dez/10. Não providenciaram a escritura e os imóveis continuaram com os gravames da época da construção até dez/2011. 1 - Qual a penalidade que pode ser imposta à construtora por esta omissão? 2 - Soube de uma multa de 0,5% ao mês referente a •••