Construtora que já recebeu seu crédito através de Agente Financeiro não pode reter a entrega das chaves a comprador que deixa de pagar pequeno saldo de dívida

Pergunta: Um cliente de uma construtora fez financiamento bancário e não quitou o saldo devedor junto à construtora. Com o financiamento, o imóvel é quitado em favor do banco. Nesta hipótese, tendo o cliente ainda dívida junto à construtora, sem ter dado qualquer garantia sobre este saldo devedor, pode a construtora reter-lhe as chaves do imóvel? Este procedimento é abusivo considerando que a empresa não tem mais a propriedade do imóvel? (J.C.B.L. – Goiânia, GO) Resposta: Dependerá do que fora pactuado no contrato, mas a princípio o procedimento é •••