CONSTRUTORA TERÁ DE PAGAR ALUGUEL DE CASAL INADIMPLENTE
Tribunal de Minas manda indenizar mutuário que devolveu apartamento. O Tribunal de Alçada de Minas Gerais (TA-MG) condenou a CONSTRUTORA Sociedade Ferragista São Marcos a devolver a um casal os R$ 110,5 mil já pagos por um apartamento que acabou devolvido por falta de pagamento. Além disso, o tribunal obrigou a empresa a pagar uma indenização de R$ 12.458,30 para cobrir os gastos com aluguéis que o casal Vicente de Paulo Nogueira Horta e Patrícia Marcondes Horta tiveram depois que entregaram o apartamento, no final de 1998. Os valores constam do processo, mas o advogado do casal, Afonso Maria Vaz de Resende, disse que eles estão defasados e deverão ser recalculados. A disputa começou com uma ação da CONSTRUTORA para recuperar o apartamento do casal, por falta de pagamento. O imóvel foi retomado em outubro de 1998. Pouco tempo depois, o casal entrou com uma ação contra a Sociedade Ferragista São Marcos pedindo a devolução do que pagara, mais um valor referente às despesas que tiveram com o pagamento de aluguel, depois que devolveram o apartamento. O pedido de •••
(Gazeta Mercantil 04.09.2002)