CONTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL É TÍTULO HÁBIL PARA A TRANSMISSÃO DE BENS NO REGISTRO DE IMÓVEIS

<b>Pergunta: Está sendo apresentada para estudo nesta Serventia, alteração contratual de uma Sociedade Ltda., para redução de seu capital social, sendo que para pagamento aos sócios referente a devolução (diminuição do capital), a firma está dando bens imóveis. Qual o documento hábil para a transmissão? Pois na integralização, basta a alteração contratual, podendo •••