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BDI Nº.7 / 2014 - Perguntas & Respostas Voltar

Contrato de compra e venda – Cláusula de sigilo e compromisso

Pergunta: Estou vendendo um imóvel e o cliente quer que coloque uma cláusula, constando termo de compromisso, sigilo, confiabilidade e confidencialidade. Como será o título dessa cláusula e qual a redação e parágrafos se houver da mesma, quanto à penalidades civil e criminal?(G. F. L. Barueri, SP) Resposta: Conforme o art. 422 do Código Civil, os contratantes são obrigados a guardar, na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Se para a viabilização do negócio, até o seu termo, fez-se necessária a •••