Contrato de corretagem e o pagamento da comissão pelo comprador

O contrato de corretagem na compra e venda de imóvel e o pagamento da comissão pelo comprador

Sérgio Eduardo Martinez* 

BDI nº 11 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina

A comissão de corretagem nos contratos de aquisição de imóveis – prontos ou não, tem sido objeto de vários questionamentos perante os Órgãos de Defesa do Consumidor e no Poder Judiciário, em relação ao fato de muitas vezes atribuírem ao adquirente a responsabilidade pelo seu pagamento.

Para a perfeita compreensão do tema, é necessário examinar o contrato de comissão de corretagem à luz da lei, doutrina e jurisprudência.

Dentre os vários conceitos do contrato de corretagem destaca-se o de Gustavo Tepedino que afirma:

“A doutrina identifica o contrato de corretagem com a (...).

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