BDI Nº.14 / 2017 - Perguntas & Respostas
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Contrato de locação firmado por estrangeira que não conhece a nossa língua
Formalizamos um contrato de locação, no qual figuram como locatários um casal de nacionalidade haitiana. O marido conhece a língua portuguesa e leu o documento para sua esposa, que assinou o contrato, mas não lê o idioma português. Houve questionamento de que deveria ser considerada a •••