CONTRATO PARA EDIFICAÇÃO – CONSTRUTORA RECEBE ANTECIPADAMENTE PARTE DO PREÇO E NÃO CONSTRÓI O PROMETIDO

<b>Pergunta: O proprietário de um terreno contratou uma construtora para a construção de uma casa (mão-de-obra e materiais). Foi estabelecido prazo para entrega e preço. Em relação ao preço, o proprietário pagou no ato do contrato 80% do contratado, sendo uma quantia em dinheiro, um veículo e um terreno. A construtora já passou o veículo em seu nome, e o terreno (embora não tenha passado para seu nome) já o vendeu para terceiros (sem anuência do •••