Contrato particular de compra e venda é passível de execução?

Pergunta: A dívida de um contrato particular de compromisso de compra e venda pode ser executada? O contrato particular de compromisso de compra e venda assinado por duas testemunhas é titulo executivo extrajudicial? BDI Responde: Normalmente a ação usual e correta é a de Rescisão de Compromisso de Compra e Venda cumulada com reintegração de posse, cobrança de aluguel pelo tempo de ocupação, multa etc. Nesta ação deverão ser devolvidas as prestações pagas, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, deduzidas da multa pactuada mais o valor dos aluguéis arbitrados pela ocupação, bem como, discutidas as cláusulas abusivas etc. De outro lado temos a Ação de •••