Contrato residencial pode ser ajustado por qualquer prazo

Pergunta: O contrato de locação (residencial)pode ser ajustado por prazo inferior a 30 meses, por exemplo, 12 meses? Na hipótese do artigo 46 e 47 da Lei 8245/91, o prazo da locação deve obedecer o artigo da Lei ou ao prazo contratualmente previsto? •••