CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO – PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS NA UNIDADE

<b>Pergunta: A convenção de um condomínio residencial não permite animais; mas um condômino possui 2 coelhos, que ficam na varanda de sua unidade autônoma. Coelhos são considerados animais domésticos? O síndico pode exigir a retirada destes do imóvel? (L.H.D. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta:</b><i> A jurisprudência e a doutrina são favoráveis a permanência de animais de pequeno porte em condomínios, como cachorros e •••