BDI Nº.22 / 2015 - Perguntas & Respostas
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Copropriedade: Alguns coproprietários podem ajuizar ação de reintegração de posse de toda a área?
Pergunta: Três adquirentes são proprietários de um terreno. Em uma parte do terreno ocorre um esbulho. Dos três proprietários somente dois pretendem ingressar com ação de reintegração na posse. É possível somente os dois proprietários ingressarem com a referida ação? E o outro proprietário que é contra a medida judicial? BDI Responde: Nos termos dos arts. 1.323 e 1.325 do Código Civil, a maioria dos coproprietários (condôminos), poderá decidir sobre questões e defesa •••