DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO POR ACÚMULO DE DÍVIDAS

O usufruto é o direito de alguma pessoa usar ou perceber os frutos ou rendimentos de um bem pertencente a outrem. Para que ocorra o usufruto torna-se necessária a existência de, no mínimo, duas pessoas: o nu-proprietário que tem a substância da coisa e o usufrutuário, que detém o direito de usá-la, ou de receber os frutos ou rendimentos por ela produzidos. Em se tratando de usufruto sobre bem imóvel, exceto o resultante de usucapião, ele se constitui pelo registro do título que o instituiu no Cartório de Registro de Imóveis, conforme prescreve o Código Civil. Constituído o usufruto, compete ao usufrutuário, entre outras obrigações, arcar com o pagamento das despesas ordinárias de conservação, com as despesas de condomínio se houver, bem como do IPTU incidente sobre o imóvel usufruído, pois •••