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BDI Nº.16 / 2024 - Perguntas & Respostas Voltar

De quem é a responsabilidade pelo furto de guarda corpo em imóvel locado?

Algumas lojas ficam no piso térreo do condomínio e ambas possuem guarda corpo na escada, que recentemente foram furtados. O locatário já entrou com o guarda corpo e segundo o proprietário, já veio quando na época em que o imóvel foi comprado. Pergunta: Solicito parecer sobre a responsabilidade, se é do condomínio, proprietário ou inquilino, a reposição do guarda corpo furtado em imóvel locado com finalidade comercial, que pertence a um condomínio residencial? BDI Responde: Dependerá das seguintes situações: Primeiramente, o guarda corpo visa a proteção privativa ou coletiva que deve ser instalado em locais onde haja risco de queda de pessoas. - DA RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO: Se o guarda corpo faz parte da FACHADA do edifício, ele será considerado como pertencente à área comum, cuja reposição será de responsabilidade do Condomínio. Se o guarda corpo não faz parte da FACHADA mas fica internamente nas áreas comuns do condomínio visando segurança, a reposição do guarda corpo furtada será de responsabilidade do Condomínio. Toda a estrutura do prédio, •••

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