BDI Nº.1 / 2004 - Perguntas & Respostas
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DENÚNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ARREMATADO OU ADJUDICADO
<b>Pergunta: O proprietário de imóvel, em cuja matrícula consta uma penhora, pode formalizar um contrato de locação, podendo este ser oponível em caso de arrematação ou adjudicação deste imóvel? •••